21/2017 Define a identidade visual e o manual de aplicação da marca da Justiça do Trabalho eletrônica, regulando sua utilização. Cria o mascote oficial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça do Trabalho eletrônica e dá outras providências. Veja o ato.

139/2017 Dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST. Veja o ato.

302/2017 Implanta o PJe no TST. Veja o ato.

207/2014 Suspende, temporariamente, a vigência do Ato n. 116/SEGJUD.GP, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências. Veja o ato.

342/2010 Regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Acesse o ato.

415/2010 Altera o Ato Sejud.GP.Nº 342/2010, de 27 de julho de 2010, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Confira o ato.

30/2007 Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n° 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Veja a portaria.

1860/2016 Regulamenta o julgamento em ambiente eletrônico, por meio do Plenário Virtual, em todos os órgãos judicantes do TST. Acesse a resolução.

1589/2013 Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. Acesse a resolução.