• Avisos conjuntos

    665/2017 Avisa aos órgãos da Defensoria Pública, Ministério Público, Fazenda Pública, aos advogados e usuários em geral sobre a digitalização e virtualização dos processos físicos em trâmite nas serventias elencadas. Veja o aviso.

    18/2016 Regula a emissão de Certidões de Crédito emitidas em Processos Judiciais para fins de protesto. Veja o aviso.

    664/2016 Dispõe sobre a intimação pessoal do Estado do Rio de Janeiro e de suas autarquias e fundações de direito público nos processos eletrônicos. Veja o aviso.

    1963/2015 Parte intimada através do portal não deverá ser novamente intimada por publicação no Diário de Justiça Eletrônico. Veja o aviso.

    1629/2014 Fica dispensada a publicação de intimações no Diário de Justiça Eletrônico. Veja o aviso.

    26/2013 Fica autorizado, até desenvolvimento de ferramenta adequada no portal do Tribunal de Justiça, o recebimento físico pelos protocolos de primeira e segunda instância nas condições que menciona. Veja o aviso.

    25/2013 Peticionamento inicial eletrônico de ações e recursos apresentados originariamente nos órgãos judiciários de segunda instância do Tribunal de Justiça realizado em duplicidade. Veja o aviso.

  • Atos normativos​​​​​​​​​​​​​​​​​​​

    149/2016 Prorroga para 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de agosto de 2016, o prazo previsto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto 102, de 29 de abril de 2016, publicado no DOERJ do dia 04 de maio de 2016. Leia o ato.

    102//2016 Disciplina a implantação do Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas Públicas ou Privadas (SISTCADPJ) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Leia o ato.

    156/2016 Torna híbrida toda a competência da Dívida Ativa Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Leia o ato.

    157/2016 Implanta o processo eletrônico no ajuizamento dos feitos de competência de Registros Públicos da Comarca da Capital e do Interior e dá outras providências. Leia o ato.

    12/2013 (Nova redação) Estabelece normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2ª grau de jurisdição. Leia o ato.

    152/2016 Altera a redação do caput e do § 8º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 12, de 20 de maio de 2013 e acrescenta: o inciso IV ao artigo 1º, os parágrafos 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 2º, e os parágrafos 3º e 4º ao artigo 6º. Leia o ato.

    140/2016 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Três Rios/Areal/Levy Gasparian, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    139/2016 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Paraíba do Sul, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    138/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    137/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Sapucaia, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    136/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Três Rios/Areal/Levy Gasparian, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​​​​135/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Carmo, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​​​​134/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Sumidouro, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​​​​133/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Bom Jardim, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    132/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Duas Barras, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    131/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Cordeiro/Macuco, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​130/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Cantagalo, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​129/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​128/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    127/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, tornando a mesma híbridas. Leia o ato.

    126/2016 Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de São Fidélis, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​125/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​124/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​123/2016 Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    122/2016 Implanta o processo eletrônico na 1ª e 2ª Varas da Comarca de São João da Barra, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​121/2016  Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Cachoeiras de Macacu, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    120/2016  Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Guapimirim, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    ​​​​​​​​​​119/2016  Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Itaocara, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​118/2016  Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Santo Antônio de Pádua-Aperibé, tornando as mesmsa híbrida. Leia o ato.

    117/2016  Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Cambuci-São José de Ubá, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​​​​116/2016  Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​​​​115/2016  Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Miracema, tornando as mesmas hídricas. Leia o ato.

    114/2016  Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Porciúncula, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​​113/2016  Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Natividade/Varre-Sai, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    112/2016  Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    111/2016  Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    ​110/2016  Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Comarca de Itaperuna, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    ​109/2016  Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Itaperuna, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    108/2016  Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Pinheiral, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    107/2016  Implanta o processo eletrônico Vara Única da Comarca de Paraty, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    106/2016  Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Rio Claro, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    105/2016  Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas da Comarca de Seropédica, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    104/2016  Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    103/2016  Implanta o processo eletrônico na Vara Única da Comarca de Rio das Flores, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    74/2016  Dispõe sobre a migração dos registros do sistema SCP para o Projudi, bem como a expansão da recepção das cartas de sentença no Projudi pela VEP. Leia o ato.

    114/2015  Implanta o processo eletrônico  nas Varas Cíveis da Comarca de Angra dos Reis. Leia o ato.

    113/2015  Implanta o processo eletrônico no I Juizado Especial Cível da Comarca Macaé. Leia o ato.

    112/2015  Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Macaé . Leia o ato.

    111/2015  Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Leia o ato.

    110/2015  Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio. Leia o ato.

    109/2015  Implanta o processo eletrônico nas nas Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Leia o ato.

    108/2015  Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Teresópolis. Leia o ato.

    107/2015  Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Teresópolis. Leia o ato.

    104/2015  Disciplina a implantação do processo eletrônico no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Leia o ato.

    103/2015  Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo. Leia o ato.

    101/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca da Capital, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    99/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível de Queimados, tornando o mesmo híbrido. Leia o ato.

    98/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Queimados, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    95/2015 Implanta o processo eletrônico na Vara de Família da Regional de Itaipava/Petrópolis. Leia o ato.

    94/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Regional de Itaipava/Petrópolis.  Leia o ato.

    93/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Empresariais da capital. Leia o ato.

    92/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Regional de Madureira. Leia o ato.

    91/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Regional de Madureira. Leia o ato.

    90/2015 Implanta o processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis de Campos. Leia o ato.

    89/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Campos. Leia o ato.

    88/2015 Implanta o processo eletrônico Varas Cíveis de Nilópolis. Leia o ato.

    87/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Barra Mansa. Leia o ato.

    86/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família de Campos. Leia o ato.

    85/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível de Barra Mansa. Leia o ato.

    84/2015 Implanta o processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis de Volta Redonda. Leia o ato.

    83/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família de Volta Redonda. Leia o ato.

    82/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Volta Redonda. Leia o ato.

    80/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família de Bangu. Leia o ato.

    79/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Resende. Leia o ato.

    78/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível de Resende. Leia o ato.

    77/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Pavuna. Leia o ato.

    76/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Pavuna. Leia o ato.

    75/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Bangu. Leia o ato.

    74/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Leopoldina. Leia o ato.

    73/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Leopoldina. Leia o ato.

    72/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família de Campo Grande. Leia o ato.

    71/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível de Três Rios/Areal/Levy Gasparian. Leia o ato.

    70/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível de Paraíba do Sul. Leia o ato.

    69/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Cível de Valença. Leia o ato.

    68/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível de Rio das Flores. Leia o ato.

    67/2015 Implanta o processo eletrônico no Juizado Especial Adjunto Cível de São Fidélis. Leia o ato.

    66/2015 Implanta o processo eletrônico na Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Leia o ato.

    65/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família de Santa Cruz. Leia o ato.

    64/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Santa Cruz. Leia o ato.

    63/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família da Ilha do Governador. Leia o ato.

    62/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis da Ilha do Governador. Leia o ato.

    61/2015 Implanta o processo eletrônico na 1ª Vara de Família do Fórum de Mesquita.  Leia o ato.

    60/2015 Implanta o processo eletrônico na 1ª Vara Cível do Fórum de Mesquita  Leia o ato.

    50/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum de São João de Meriti.  Leia o ato.

    49/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum de São João de Meriti. Leia o ato.

    47/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum de Petrópolis. Leia o ato.

    46/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis de Petrópolis. Leia o ato.

    45/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família de Petrópolis. Leia o ato.

    37/2015 Implanta o processo eletrônico nas varas cíveis de Itaboraí. Leia o ato.

    36/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Cível do Fórum da Comarca de Itaboraí. Leia o ato.

    35/2015 Implanta o processo eletrônico na Vara Cível de Magé, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    34/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico no Juizado Especial Cível de Magé. Leia o ato.

    28/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis da capital. Leia o ato.

    27/2015 Implanta o processo eletrônico nas Varas de Família do Fórum de Belford Roxo. Leia o ato.

    26/2015 Implanta o processo eletrônico nos juizados especiais cíveis de Duque de Caxias, tornando os mesmos híbridos. Leia o ato.

    25/2015 Implanta o processo eletrônico nos XIV e XVI Juizados Especiais Cíveis de Jacarepaguá, tornando os mesmos híbridos. Leia o ato.

    24/2015 Implanta o processo eletrônico nas varas de Família de Duque de Caxias, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    21/2015 Implanta o processo eletrônico nas varas de Família da Barra da Tijuca, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    20/2015 Implanta o processo eletrônico nos XVIII e XXVI Juizados Especiais Cíveis de Campo Grande, tornando os mesmos híbridos. Leia o ato.

    17/2015 Implanta o processo eletrônico no XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, tornando a mesma híbrida. Leia o ato.

    16/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico nos X e XI Juizados Especiais Cíveis da Leopoldina, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    15/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico no XV Juizado Especial Cível de Madureira e no XX Juizado Especial Cível da Ilha do Governador, tornando as mesmas híbridas. Leia o ato.

    11/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico nos VIII e IX Juizados Especiais Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital. Leia o ato.

    10/2015 Disciplina a implantação do processo eletrônico no IV Juizado Especial Cível do Fórum Central da Comarca da Capital. Leia o ato.

    8/2015 Estabelece a prorrogação de prazos para o próximo dia útil quando o sistema de processo eletrônico estiver indisponível por tempo superior a 60 minutos. O ato altera a redação dos §§ 5º e 6º do art. 2º do Ato Normativo Conjunto TJ nº 12/2013, considerando a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pedido de Providências nº 0004846 36.2013.2.00.0000. Leia o ato.

    07/2015 Estabelece normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2ª grau de Jurisdição e dá outras providências. Leia o ato

    1, 2, 3/2014 Disciplinam a implantação do processo eletrônico no I Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis e dá outras providências. Leia os atos.

    22/2013 Implanta o processo eletrônico nas 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Maricá, tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. Leia o ato e veja o roteiro.

    18/2013 Implanta o processo eletrônico nas Varas Cíveis do Fórum Central e dos Foros Regionais da Barra da Tijuca, de Campo Grande, de Jacarepaguá e da Leopoldina, da Comarca da Capital, e nas Comarcas de Niterói e São Gonçalo, tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências. Acesse o ato e o roteiro.

    15/2013 Implanta processo eletrônico nas Varas de Fazenda Pública. Veja o ato e leia o roteiro.

    12/2013 Estabelece as normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2º grau de Jurisdição. Confira o ato e o roteiro.

    7/2013 Estabelece normas, orientações e procedimentos para o trâmite do Processo Judicial Eletrônico - PJE, no âmbito da Segunda Instância Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Confira o ato.

    30/2009 Estabelece normas e orientações para o cadastramento de usuários na forma presencial com vistas ao acesso aos autos e prática de atos em processo eletrônico, conforme disposto no art. 1º, §2º, inciso III, alínea "a" da Lei nº. 11.419 de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Leia o ato.

  • Portaria

    04/2014 Institui o atendimento programado para advogados com endereço profissional fora das Comarcas contíguas a da Capital. Veja portaria.

  • Resoluções

    16/2009 Alterada pela resolução 35/2012, regula a implantação do processo eletrônico. Leia a resolução.

    35/2012 Altera a redação do artigo 18 e parágrafo único e do artigo 19 e seus parágrafos da Resolução TJ/OE nº 16, de 30 de novembro de 2009. Acesse a resolução.